Decisão do ministro Alexandre de Moraes suspende lei de Roraima que autoriza uso de mercúrio no garimpo
Ajuizada pela Rede Sustentabilidade, ação alega contrariedade às normas federais ao autorizar garimpo sem estudo de impacto ambiental.
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
O músico mineiro Toninho Horta é o convidado do programa Refrão, no domingo.
Rede contesta norma de MT que permite recondução do presidente da Assembleia Legislativa
O partido pede que seja realizada nova eleição para a Mesa da Assembleia estadual.
Produtores defendem medida antidumping para importação de alho chinês
A ministra Rosa Weber solicitou informações à Presidência da República, ao Senado, à Câmara e à Secretaria Especial de Comércio Exterior sobre a matéria.
Ministro declara extinta pena imposta a ex-tesoureiro do PTB após cumprimento integral
Emerson Palmieri foi condenado por lavagem de dinheiro no Mensalão (AP 470).
Ministro autoriza participação de Daniel Silveira, por videoconferência, na sessão da Câmara que discutirá sua prisão
O batalhão da PM onde o deputado federal está custodiado deve providenciar as medidas necessárias para sua participação. A sessão está marcada para as 17h.
Lei de Rondônia que obriga operadoras a informar localização de celular é inconstitucional
No julgamento de mérito, os ministros confirmaram a liminar que havia suspendido os efeitos da norma local.
Ministro mantém liminar que determina nova eleição para mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre
Fux observou a necessidade de assegurar a representação proporcional de partidos ou blocos parlamentares.
Acordo de não persecução penal firmado entre PGR e Onyx Lorenzoni será analisado pelo STF
Em razão da celeridade processual e da efetiva prestação jurisdicional, o Plenário decidiu que a análise do acordo deve ocorrer no STF, ainda que a competência para o processamento dos delitos seja de outra instância.
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações.
