A União também deverá criar, em 72h, grupo de trabalho interdisciplinar e restabelecer acesso às plataformas de informação.

A sessão, por videoconferência, será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Para evitar insegurança jurídica, decisão passa ter efeitos a partir de 2022.

A proposta de modulação apresentada pelo ministro Dias Toffoli foi seguida por maioria.

A vice-presidente da Corte, ministra Rosa Weber, registrou os 89 anos desse marco da democratização do país.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a ocorrência de fatos novos após o oferecimento da denúncia pela PGR torna necessário sua manifestação, pois a instrução pode ser afetada.

A decisão unânime considera magnitude da pandemia da Covid-19 e a necessidade de atuação conjunta da União e dos entes federados, sempre respeitando as evidências científicas.

Segundo Luiz Fux, a medida, determinada pelo Tribunal de Contas do estado, visa garantir a restituição do erário caso sejam confirmadas as irregularidades constatadas nas contas da Prefeitura de Guamaré.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, explicou que apenas normas autônomas podem ser questionadas por ADI