Confira a pauta de julgamentos do Plenário para esta quinta-feira (4)
A sessão, por videoconferência, será transmitida, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local
Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF invalidou norma da capital paulista que estabelecia obrigação de cadastro de contribuinte localizado em município diverso.
Ação penal contra irmãos Efromovich será remetida à Justiça Federal do DF
O ministro Edson Fachin acolheu o argumento de incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), por se tratar de denúncia envolvendo irregularidades no âmbito da Transpetro.
Ministro suspende continuidade de processo de encampação da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio
O presidente do STF convocou audiência no âmbito do Centro de Mediação e Conciliação do STF em busca de uma solução amigável para a controvérsia.
STF começa a discutir limite territorial da eficácia de sentenças em ação civil pública
O Plenário começou, nesta quarta-feira (3), o julgamento de recurso com repercussão geral sobre a matéria.
TCU terá acesso a diálogos da Operação Spoofing para instruir requerimento contra Sérgio Moro
O TCU abriu processo administrativo para apurar se há conflito de interesse pelo fato de Moro ter atuado como juiz e agora ser sócio de administradora judicial do grupo Odebrecht.
Ministro Luiz Fux recebe homenagem em Plenário pelos 10 anos de STF
Ministros presentes à sessão plenária desta quarta-feira (3) se manifestaram em homenagem à data.
Fux completa 10 anos como ministro do STF com participação em julgamentos históricos
Além de ser co-autor do novo CPC, o ministro presidiu o TSE, a 1ª Turma do Supremo, foi relator em julgamentos de grande repercussão e votou a favor da proteção dos direitos fundamentais.
STF reafirma jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento
A decisão se deu no julgamento de ação em que a União visava desconstituir acórdão com base em nova jurisprudência da Corte sobre creditamento de IPI.
Negada liminar para suspender privatização da CEB-Distribuição
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o STF decidiu que não é necessária a autorização legislativa para a venda do controle das subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista.
