Plenário mantém critério de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica
Os ministros rejeitaram as alegações de governadores e entenderam que o piso salarial tem os critérios de cálculo na estabelecidos em lei.
STF publica bibliografia sobre Redução da Letalidade Policial
A coletânea Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática divulga doutrina, normas e casos julgados sobre o tema, objeto da ADPF 635
Lewandowski envia ao STJ cópias de diálogos de agentes da Lava Jato
O pedido foi enviado ao relator da Reclamação (RCL) 43007 pelo ministro Humberto Martins, em razão de menções a integrantes daquele Tribunal.
Relator considera inconstitucional limitação territorial de sentenças em ação civil pública
Para o ministro Alexandre de Moraes, a norma restringe a eficácia da proteção de direitos coletivos. Cinco ministros o acompanharam.
Wilson Witzel pede para que afastamento do cargo de governador do RJ não passe de 180 dias
Afastado pelo Superior Tribunal de Justiça desde agosto de 2020, ele alega que prazo maior contraria a Constituição Federal e a estadual.
Digitalização de processos avança no STF e atinge marco histórico
No momento, apenas 24 processos recursais físicos tramitam no STF, que estão em gabinetes de ministros ou em setores externos.
Ministra determina restabelecimento de leitos de UTI custeados pela União no Piauí
Em sua decisão, a ministra Rosa Weber afirmou que “não há nada mais urgente do que o desejo de viver”. Determinação semelhante foi feita no início do mês com relação a outros três estados.
PGR questiona normas que permitem reeleições sucessivas nas Assembleias Legislativas de 21 estados e do DF
Normas de Roraima, Mato Grosso e Maranhão já foram suspensas por liminares concedidas em outras ações.
Anulada decisão que condenou jornalista por matéria sobre suposto financiamento recebido pelo MBL
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a decisão do TJ-SP cerceou, “de forma evidente” a liberdade de expressão do jornalista Luís Nassif.
Autonomia do Banco Central é questionada em ação do PSOL e do PT
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, aplicou ao caso o rito que leva a matéria diretamente ao Plenário.
