Combate à violência doméstica, aborto de feto anencéfalo e cotas partidárias foram alguns dos temas abordados em julgamentos no STF

Violência doméstica é o tema do Documentário “Justiça, Violência e Feminicídio”, exibido no domingo.

Por maioria de votos, os ministros decidiram que dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana violam os princípios da proporcionalidade, da isonomia, da impessoalidade e da eficiência administrativa.

Segundo o ministro Edson Fachin, a norma pode ser questionada no Tribunal de Justiça estadual.

Determinações similares já foram feitas pelo ministro Alexandre de Moraes envolvendo as Assembleias Legislativas do Maranhão, Roraima e Mato Grosso.

Desde a Carta Constitucional de 1891, fatos importantes impactaram e consolidaram a estruturação da Presidência do STF na atuação pelos direitos fundamentais da população.

Segundo o partido, a conduta da Controladoria-Geral da União (CGU) representa ofensa à liberdade de expressão e de cátedra.

O PTB e o PSB argumentam que dispositivos da norma não foram recepcionados pela Constituição de 1988 e atentam contra a liberdade de expressão.

Nota informa sobre senhas do domínio do Supremo Tribunal Federal (STF) contidas no vazamento de mais de 70 mil senhas da administração pública.

Análise do processo estava marcada o dia 26 de maio, mas foi antecipada em razão de pedido de tutela provisória de urgência apresentado pela PGR.