“O Brasil perde um parlamentar combativo pelo respeito aos valores institucionais do Estado Democrático brasileiro”, disse o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Fux teve aval do Plenário para participar das conversas com demais Poderes.

Data foi definida em consenso com a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia.

Para o partido, o governo cria barreiras para contratar profissionais que já atuaram nos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil.

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, levou ao Plenário Virtual, para verificação de repercussão geral, recurso que discute repartição de receitas de IRRF nos municípios, previsto no artigo 158 da CF.

Primeiro convidado é o advogado e escritor Daniel Mitidiero em evento nesta sexta-feira (19), às 17h, pela plataforma Zoom.

As teses de repercussão geral se aplicam a todos os processos em tramitação na Justiça que tratem da mesma matéria.

Nas liminares, que serão submetidas a referendo do Plenário, o ministro Lewandowski aplicou entendimento da Corte que possibilita apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora.

A legislação, que ficou conhecida como Código Fux, provocou profundas mudanças no Direito brasileiro e destaca a aplicação uniforme da jurisprudência em todo o território nacional.

Segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o ato do Tribunal de Justiça do estado contrariou a jurisprudência do Supremo.