STF lança site especial sobre ações da Corte no combate à Covid-19
O site especial “Combate à Covid-19” elenca a atuação do Tribunal, tanto no campo jurisdicional, dando resposta às principais demandas da sociedade, quanto na prevenção da doença dentro de suas instalações.
Norma que permite dispensa de licitação para contratação do Serpro é constitucional
Ministros apontaram evidente interesse público na contratação direta de serviços de tecnologia da informação pelo Ministério da Economia.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (25)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Iniciado julgamento sobre regulamentação do Ministério Público de contas no Município de São Paulo
PGR afirma que o órgão de contas municipal deve seguir modelo estabelecido na Constituição Federal, que prevê a existência de um membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
STF declara inconstitucional pena de 10 a 15 anos para importação de medicamento sem registro sanitário
Maioria do Plenário entendeu que a sanção prevista no Código Penal era desproporcional e, por isso, determinou a revalidação da pena da redação anterior do dispositivo, de um a três anos.
Inquérito contra Pazuello é remetido à primeira instância da Justiça Federal de Brasília
Em despacho, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a exoneração do cargo de ministro da Saúde faz cessar a competência do STF.
Negado seguimento a ação em que Wilson Witzel questionava prazo de afastamento do cargo
Segundo o relator, ministro Edson Fachin, governadores afastados não podem propor ação direta de inconstitucionalidade.
Barroso nega liminar em ação que questiona voto do Brasil contrário ao fim do embargo a Cuba
Na ação, o PT alega que o voto do Estado brasileiro violou preceitos que regem a conduta do Brasil em matéria internacional.
Concessão de foro por prerrogativa de função a delegado-geral da Polícia Civil é inconstitucional
O colegiado acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República contra regras de São Paulo e do Pará que previam a prerrogativa de foro ao chefe da Polícia Civil.
PSD aciona STF contra decreto de SP que impede atividades religiosas coletivas na pandemia
Segundo o partido, o ato normativo estabeleceu restrições totais ao direito constitucional à liberdade religiosa.