Governador de Alagoas questiona participação da Assembleia Legislativa na estrutura do Executivo estadual
Renan Filho alega que emenda à Constituição estadual constitui ilegítima interferência do Poder Legislativo sobre a organização, a estruturação e o funcionamento do Executivo estadual.
Confira a pauta de julgamentos do STF na sessão desta quarta-feira (30)
A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Fachin dá 15 dias para que União amplie proteção contra Covid-19 a quilombolas fora das comunidades
Segundo o ministro, a vulnerabilidade da comunidade não está restrita ao território.
1ª Turma se despede do ministro Marco Aurélio
O decano, que se aposentará compulsoriamente no dia 12/7, deixará sólida obra jurisprudencial que influenciará futuros julgamentos.
Ministro Nunes Marques é eleito presidente da Segunda Turma do STF
Ele assume mandato após despedida de Gilmar Mendes, que apresentou relatório de sua gestão à frente do colegiado.
1ª Turma julga 3.229 processos no primeiro semestre
A maioria foi analisada nas 21 sessões virtuais realizadas no período.
Mantida condenação de empresário por desvios na obra do TRT de São Paulo
Fábio Monteiro de Barros foi condenado a 31 anos de reclusão.
Justiça Eleitoral deve julgar ação penal contra o ex-governador Eduardo Azeredo
Para a 2ª Turma do STF, a Justiça especializada é competente para o processamento dos crimes eleitorais e dos crimes comuns conexos.
Ministra rejeita ADPF contra anuência prévia estatal para prorrogação de jornada de trabalho nas atividades insalubres
A ministra Rosa Weber manteve a validade de dispositivo da CLT que prevê autorização do Ministério do Trabalho para acordo de prorrogação do trabalho em atividades insalubres.
SUS deve adotar medidas em respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis
A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, proferida no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, será submetida a referendo do Plenário do STF.
