Debates podem ser acompanhados ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e Canal do STF no YouTube.

Em decisão majoritária, o STF entendeu que a tributação incidente sobre a folha de salários é compatível com a Constituição da República.

Valor de quase R$ 7 milhões fora sobrestado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, sob o argumento de que o estado estaria em crise financeira em razão da Covid-19.

Para a Associação Brasileira de Imprensa, o estado democrático de direito é abalado pela emergência de práticas autoritárias, e um de seus alvos é a liberdade de expressão.

Por 8 votos a 3, Plenário rejeitou recurso da PGR contra decisão do ministro Edson Fachin que julgou incompetente o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ressalvando seu entendimento, ele revogou liminar para se alinhar à decisão do Plenário.

Ministra Cármen Lúcia também impediu a aplicação de sanções aos estados por descumprimento da entrega.

Com o objetivo de diminuir a circulação de pessoas nos prédios do STF, em atendimento às medidas de distanciamento social como forma de prevenção ao novo coronavírus, a Corte editou resolução prevendo os julgamentos a distância.

Para o ministro Edson Fachin, como as evidências eletrônicas já foram copiadas, não há necessidade de acautelamento do material.

Em julgamento com repercussão geral, o STF negou recurso da União e reconheceu que as entidades têm direito à imunidade em relação ao tributo.