Segundo a ministra Rosa Weber, a determinação da Justiça Federal contraria decisão do STF, que suspendeu ações sobre demarcação de áreas indígenas até o fim da pandemia.

Segundo o Plenário, o programa cumpre determinação constitucional e é instrumento eficaz para a mitigação das desigualdades socioeconômicas do país.

Ministro determinou, ainda, a suspensão de todas as decisões da 1ª e da 2ª instâncias que visem impedir a realização do processo.

O ministro Luís Roberto Barroso pediu informações aos estados, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.

Dispositivos da Constituição estadual foram julgados inconstitucionais seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

O ministro Luiz Fux constatou risco à ordem e à economia públicas na manutenção da decisão que havia retirado o terminal do Bloco Norte da 6ª Rodada de Leilões de Aeroportos.

Para o ministro, a prisão está devidamente fundamentada e deve ser mantida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Determinação semelhante sobre a Sputnik V foi feita em relação a mais quatro estados.

Segundo o ministro Dias Toffoli, o entendimento do Supremo é de que as comissões parlamentares de inquérito estaduais podem requerer a quebra do sigilo bancário.

O relator, ministro Edson Fachin, considerou válidos os fundamentos que embasaram a custódia cautelar.