Segundo o Plenário, somente o Poder Legislativo do estado poderia aprovar lei sobre o tema.

A Corte tem jurisprudência pacificada sobre a validade da Emenda Constitucional que proibiu pagamento de vantagem financeira a deputado convocado para sessão extraordinária.

João Azevêdo afirma que a norma transformou o local, que era de proteção integral, em área de uso sustentável.

Comissão deverá limitar a quebra de sigilo da empresa Brasil Paralelo ao período da pandemia.

Leia a íntegra da decisão do relator.

Segundo o relator, o habeas corpus não é o instrumento a ser utilizado, pois não há violação direta à liberdade de locomoção

A Corte aplicou a jurisprudência de que somente o ISS deve incidir sobre essas operações.

O depoimento de Hélcio de Almeida, que teria organizado encontro de representante de farmacêutica com diretor do Ministério da Saúde, está marcado para amanhã (10).

Os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e Roberto Barroso concederam liminares em mandados de segurança impetrados pela DR7 Serviços e Obras, pela 6M Participações e pela BSF Gestão em Saúde.

Livro do filósofo romano Cícero, editado em 1556, faz parte do acervo de obras raras da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, que completa 130 anos neste mês.