Segundo a Consif, a lei usurpa a competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de crédito.

De acordo com a ação, a nova metolodogia aplicada pelo Ministério da Saúde retirou do estado 228 mil doses da vacina Pfizer.

O procurador-federal Fábio Victor Monnerat relatou como o órgão tem aplicado o sistema de precedentes e os gargalos existentes em relação ao instrumento.

Comunicado esclarece sobre o prazo para apresentação de manifestação da Procuradoria-Geral da República.

O presidente do PTB é investigado no inquérito que apura a existência de organização criminosa com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes observou que, de acordo com a jurisprudência do STF, a promoção por antiguidade na magistratura precede o critério de remoção.

Terceira edição do evento virtual será nesta sexta-feira (13), às 17h.

Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia.

Segundo o ministro, o inquérito, aberto para apurar invasão a sistemas e bancos de dados do TSE, não poderia ter sido divulgado.

Para o ministro, houve desrespeito a decisões do Supremo sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19.