O ministro também lamentou a morte do humorista Paulo Gustavo

A regra da Constituição estadual vinculava 25% de recursos de emendas individuais a ações de saúde e educação, ao passo que a Constituição Federal determina o percentual de 50%.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Diante da falta da advertência, o colegiado declarou nula suposta confissão firmada pela mulher perante policiais militares no momento da prisão em flagrante.

Na reclamação ao Supremo, o Ministério Público estadual alegou que as doses enviadas ao estado são para imunização dos profissionais que tenham contato direto com o público, e não para toda a categoria.

O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que as declarações publicadas no Facebook pelo deputado federal configuram legítima crítica política.

Fux interrompeu a sessão do CNJ ao saber da notícia.

A defesa de Arruda procura a absolvição do crime de falsidade ideológica

Evento faz parte da programação anual do Programa de Estudos Brasileiros da Universidade e contará, ainda, com a participação o presidente do STF, ministro Luiz Fux, no próximo mês.

Segundo o partido, a medida provisória dispensou análise humana para concessão de licenciamento ambiental e sanitário a empresas que expõem colaboradores a riscos regulares.