A remessa atende a pedido do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde Silveira responde a processo que pode resultar na perda do mandato.

Para o presidente do STF, a norma estadual contraria os limites de emendas individuais impositivas fixados pela Constituição Federal.

A associação sustenta que a mudança no Código de Processo Penal trata de matéria de competência normativa dos Tribunais e fere o princípio do respeito à integridade física e moral dos presos.

Portaria altera a contagem dos prazos após a identificação de acesso fora do padrão ao portal do STF e a interrupção momentânea do serviço para usuários externos.

Entidade que atua na defesa de direitos constitucionais apresentou ao STF pedido de esclarecimentos de autoridades sobre operação policial realizada no Rio, nesta quinta-feira (6).

Confira as informações sobre a interrupção ocorrida no funcionamento do portal do STF.

Evento que discute formas para promoção da paz e concretização da Justiça contará com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no Youtube, no dia 27.

Investigado na operação Falso Negativo, Francisco Araújo é acusado de fraude na compra de testes da Covid-19,.

Por decisão majoritária, o colegiado decidiu que regra da Lei de Propriedade ofende os princípios da segurança jurídica e da eficiência da administração pública.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a reclamação não pode substituir os recursos e as ações judiciais cabíveis.