Ministro homologa remição de 62 dias da pena do senador Acir Gurgacz
O período diz respeito a cursos realizados pelo parlamentar, que cumpre pena em regime aberto.
Prazo de dez anos para anulação de atos administrativos no Estado de São Paulo é inconstitucional
Na sessão virtual encerrada nesta semana, o Plenário modulou os efeitos da decisão e fixou balizas sobre a declaração de inconstitucionalidade.
130 anos: STF julga milhares de processos sobre trabalho, previdência e serviço público
Os temas se intensificaram a partir da Constituição de 1988, que prestigia os direitos individuais e sociais do cidadão.
Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
Também foi firmado o entendimento de que o tributo destacado na nota é o que deve ser excluído.
Suspensa norma de Esteio (RS) que inclui professores no grupo prioritário de vacinação
O relator da reclamação, ministro Dias Toffoli, determinou ao município que observe as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
STF reafirma que empresas estatais sem lucro são beneficiárias de imunidade tributária recíproca
A Corte entendeu que empresas públicas e as sociedades de economia mista têm direito ao benefício, ainda que haja cobrança de tarifa aos usuários.
Recuperação fiscal: PGR questiona composição de conselho de supervisão do regime
Norma que criou o conselho teria invadido competência do TCU.
STF mantém lei do PR que proíbe telemarketing para empréstimo a aposentados e pensionistas
O entendimento da Corte é de que a norma estadual trata estritamente da proteção do consumidor e do idoso, sem invasão de competência legislativa da União.
É falsa declaração atribuída ao ministro Alexandre de Moraes sobre eleições de 2022
O STF reitera a importância da checagem de informações antes do compartilhamento para evitar a propagação de desinformação.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (13)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
