As apresentações têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A CPI da Pandemia terá acesso a dados telefônicos, fiscais, bancários e telemáticos do parlamentar.

No primeiro bloco de exposições, foram apontados aspectos positivos e negativos do decreto que instituiu a PNEE.

O ex-médico foi condenado a 278 anos de reclusão por ter cometido, entre 1995 e 2008, crimes então tipificados como estupros e atentados violentos ao pudor contra pacientes.

Em outra decisão, o colegiado confirmou decisão monocrática que revogou prisão decretada pela Justiça Federal contra o ex-secretário de Estado José Richa Filho, irmão de Beto Richa.

Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, não foram apresentados indícios suficientes de interesse ou sentimento pessoal do procurador-geral da República para retardar ou deixar de praticar ato de ofício.

Para a maioria dos ministros da 2ª Turma, não foram apresentadas provas de que o atual ministro da Casa Civil e o deputado federal teriam embaraçado investigação que envolve organização criminosa.

A condenação por lavagem de dinheiro permanece, mas também foi excluída a condenação ao pagamento por danos morais coletivos.

Para o relator, não há mais necessidade de acesso prévio à mídia da reunião ministerial de 22/4/2020 para formulação de perguntas.

Hoje e amanhã, serão ouvidos especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil sobre a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), instituída pelo Decreto 10.502/2020.