Caso foi submetido à análise do novo Centro de Mediação e Conciliação do STF. O processo voltará para análise do relator.

Novo volume discute temas como superlotação carcerária e substituição da prisão preventiva pela domiciliar para mães e gestantes presas.

O compromisso, primeiro firmado com apoio do Centro de Mediação do Supremo, será encaminhado para homologação do ministro Edson Fachin.

A ministra Rosa Weber apontou que, na condição de investigado por suposta prática de crimes na gestão da pandemia no Amazonas, o governador não é obrigado a aceitar a convocação da comissão.

A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Por unanimidade, o STF entendeu que a alteração na CLT está em consonância com a Constituição de 1988, que consagra o direito de associação sindical.

Entre outros pontos, foi invalidada a proibição de concessão de liminar para a compensação de créditos tributários e para a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.

Com ajuda da inteligência artificial, será possível que o Supremo identifique ações em trâmite no STJ que podem ser temas de repercussão geral.

Até o momento, três ministros consideraram que o Estado é responsável pelo resultado da ação policial, ao reprimir manifestação.

O argumento é de que a regra prevista na constituição estadual contraria a Constituição Federal.