Representantes de instituições de defesa das garantias individuais e das populações negras e indígenas foram ouvidas na audiência pública no STF.

A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir afronta à atual interpretação do STF sobre a matéria.

Em nome do Depen, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da AMB e da Ajufe, os expositores apresentaram informações e sugeriram proposições para a melhoria do sistema.

Entre as dificuldades está a comprovação de que o preso é imprescindível aos cuidados das crianças e pessoas com deficiência.

Primeira parte da audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes teve a participação de defensores públicos, magistrados, integrantes do Ministério Público Federal, parlamentares e representantes da sociedade civil.

Participam da audiência representantes da Defensoria Pública, do MP, do Poder Legislativo, do CNJ e advogados, além de especialistas em sistema prisional e integrantes de organizações da sociedade civil e de direitos humanos.

Em mais de três décadas no Supremo, o ministro participou de diversos julgamentos históricos e sancionou a lei de criação da TV Justiça.

Ministro falou sobre o tema no primeiro episódio do podcast ‘Supremo na semana’, novo canal de comunicação do STF, que trará novos episódios todos os sábados.

Para a maioria do STF, a legislação questionada oferece tratamento tributário prejudicial às cadeias econômicas ecologicamente sustentáveis.

Para a professora Lilia Schwarcz, a história guarda lições para que a sociedade atual aprenda com os erros e acertos do passado.