STF declara inconstitucionalidade de leis que permitem contratação temporária de agentes socioeducativos no ES
As leis permanecem vigentes pelo prazo de dois anos, a fim de que o estado possa realizar concurso público.
STF inicia julgamento de lei sobre repasse de dados telefônicos para investigações de tráfico de pessoas
O voto do relator da ADI 5642, ministro Edson Fachin, será proferido nesta quinta-feira (17).
Fixada tese no caso da reintegração de empregados públicos aposentados dos Correios
A tese de repercussão geral se aplica a outros empregados públicos.
Partidos questionam sigilo centenário do Exército sobre procedimento disciplinar contra Pazuello
Para as agremiações, as informações são de interesse público, e a medida representa afronta à democracia.
Ministra suspende processos na Justiça Federal que investigam extração ilegal de madeira no PA e no AM
Fatos investigados nas varas federais do Pará e do Amazonas são conexos aos apurados no STF em inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Lei da PB que afastava carência de planos de saúde para casos de Covid é inconstitucional
Prevaleceu o entendimento de que foi desrespeitada a repartição de competências disposta na Constituição Federal.
Sistema para otimização do fluxo de recursos extraordinários no STF e nos tribunais de origem é tema de painel em evento virtual
Colaboradores do Supremo explicaram a origem e a evolução do projeto MJE e sanaram dúvidas de participantes sobre o instrumento de repercussão geral e pressupostos para sua admissibilidade.
Ministro Edson Fachin completa seis anos no STF
Nesse período, ele proferiu votos acompanhados pelo colegiado em casos de grande repercussão, como criminalização da homofobia, doação de sangue por homossexuais e alteração de registro civil por transgêneros.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (16)
A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Julgamento que discute se alteração do crime de estelionato deve retroagir prossegue na próxima semana
Segunda Turma do STF vai decidir se a Lei 13.964/2019, que alterou o Código Penal e passou a prever a necessária manifestação da vítima para o prosseguimento da acusação por estelionato, pode retroagir para beneficiar réu denunciado antes dessa nova regra.
