Para o ministro Alexandre de Moraes, não existe flagrante constrangimento ilegal que justifique a revogação da prisão preventiva do acusado de comandar a “Chacina das Cajazeiras”.

Atualmente aposentado, o magistrado falou à TV Justiça sobre a atuação da Corte no combate à pandemia e apontou a relevância do cargo de ministro do STF.

Audiência pública convocada pelo ministro Dias Toffoli vai debater a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), objeto de ADI no Supremo.

Na próxima quarta-feira, o professor Luiz Guilherme Marinoni é o convidado do “SAE-Talks” para falar sobre a “zona de penumbra” entre as Cortes Supremas, tema do livro de sua autoria.

Para o ministro Alexandre de Moraes, não há inconstitucionalidade no dispositivo legal que prevê a formação do Tribunal Especial Misto para o julgamento de governadores nas hipóteses de crime de responsabilidade.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a manutenção da prisão cautelar em regime semiaberto, além de carecer de amparo legal, desvirtua o próprio instituto da prisão preventiva, que pressupõe cerceamento pleno do direito de locomoção.

Para o PDT, a análise de mudanças na Constituição Federal exige debates mais profundos, por isso deveria ser realizada de forma presencial.

Na ação, partidos alegam que emendas aprovadas no Congresso Nacional não têm relação com medida provisória enviada pela Presidência da República.

Grupo de deputados e senadores argumenta que a ampliação dos recursos destinados ao financiamento de campanhas políticas não seguiu trâmites constitucionais.

O PTB argumenta que a norma viola artigos da Constituição Federal que tornam o tema matéria de competência privativa da União.