Segundo a Procuradoria-Geral da República, normas violam iniciativa de lei do Judiciário e do Ministério Público porque foram originadas de projeto parlamentar.

Por determinação do ministro Edson Fachin, o Nusol/STF acompanha e monitora a adoção das medidas de proteção determinadas na ADPF 991.

Com pagamento integral da multa devida por descumprimento de ordens judiciais, ministro Alexandre de Moraes determinou desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos.

A sessão do PV teve início à 11h desta sexta-feira (13), com término marcado para 23h59 do dia 20 de setembro.

Discussão diz respeito à competência regulatória sobre o gasoduto.

A italiana Elisa Morgera e a colombiana Astrid Puentes cumprem agenda no Brasil que inclui compromissos acadêmicos e reuniões institucionais.

Tribunal entendeu que o cumprimento imediato da pena não viola o princípio da presunção de inocência.

Em despacho, ministro Flávio Dino elencou as perguntas cujas respostas devem ser apresentadas pelos estados envolvidos.

Plenário fixou alcance de restrição prevista na Nova Lei de Licitações à recontratação sem procedimento licitatório.

Reportagem sobre direitos dos animais também é um dos destaques desta sexta-feira (13)