Ministro não viu inconstitucionalidade no modelo que permite a diferentes legendas se aglutinarem de modo estável, mas fixou entendimento de que federações devem observar mesmo prazo de registro dos partidos.

A repercussão geral da matéria constitucional foi reconhecida, por unanimidade, no âmbito do Plenário Virtual.

Para a maioria do colegiado, não há conexão entre os fatos investigados nessa e em outras operações.

Para maioria do Plenário, a vinculação remuneratória de servidores estaduais à variação de índice de correção monetária editado pelo IBGE está em desacordo com a Constituição Federal.

Em outro habeas corpus, o colegiado determinou o trancamento de ação penal contra o empresário por evasão de divisas.

Entre as principais metas estão as relacionadas à transformação digital, com o uso da Inteligência Artificial (IA) e a ampliação do “STF Digital”.

O seminário “Por estas e por outras” é uma iniciativa das ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ellen Gracie.

O Solidariedade sustenta que a jurisprudência dos tribunais em sentido contrário viola princípios constitucionais, como o da legalidade.

Mais de 630 iniciativas, de todas as partes do país, concorreram á premiação.