Supremo invalida lei que proibia ligações de cobrança de fora do Estado do Amazonas
Para o Plenário, a norma cria distorções em relação à prestação do serviço em âmbito nacional.
STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestação de serviço.
Ministro Barroso determina a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior, salvo motivo médico ou situações excepcionais
Entre exceções estão viajante que veio de país onde comprovadamente não há vacina disponível e motivos humanitários. Ao analisar ação da Rede, ministro enfatizou que Brasil não pode virar destino de turismo antivacina.
“Por estas e por outras”: violência contra a mulher, história e educação foram temas da tarde desta sexta-feira (10)
O seminário reuniu mulheres de diversas áreas para debater a justiça sob a perspectiva feminina.
Ministra Rosa Weber encerra seminário do STF sobre a justiça pelo olhar das mulheres
O evento, idealizado pela ministra Cármen Lúcia, discutiu diversidade, igualdade de gênero e protagonismo feminino.
PDT ajuíza ação no Supremo contra emenda dos precatórios
A legenda alega que as regras inseridas na Constituição ofendem o princípio da separação dos Poderes e direitos e garantias fundamentais.
STF valida lei do Pará que disciplina transporte intermunicipal de passageiros por lotação
Segundo o Plenário, é dos estados a competência para legislar sobre prestação de serviços públicos de transporte intermunicipal.
Primeiro painel do seminário “Por estas e por outras” destaca desigualdades enfrentadas pelas mulheres no país
O seminário está sendo realizado durante toda esta sexta-feira (10), no STF.
Central do Cidadão realizou mais de 45 mil atendimentos este ano
Além do atendimento prestado diretamente ao público, a Central participa das ações relacionadas ao aprimoramento da transparência institucional do STF.
