Em voto-vista proferido hoje, o ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente do relator, ministro Edson Fachin.

Iniciado em setembro de 2020, o projeto visa trazer mais racionalidade ao sistema judicial e fortalecer o sistema de precedentes qualificados, uma das metas da gestão do ministro Luiz Fux.

A atualização facilita o acesso pelos usuários e traz um catálogo maior de serviços oferecidos.

A validade das normas já havia sido restabelecida por liminar anteriormente deferida. Com o julgamento de mérito, realizado em sessão virtual, o Plenário torna definitiva a decisão.

Segundo a argumentação trazida na ADI, a norma cria distorções no caráter inclusivo do programa.

Ministro afirma que não há razão para tumulto na chegada ao Brasil e que já repassou informações à IATA.

A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O caso se refere à operação Ponto Final, que apura pagamento de propina a agentes públicos por empresários do setor de transporte no Rio de Janeiro.

O presidente do colegiado, ministro Nunes Marques, apresentou balanço de julgamentos na sessão desta terça-feira (14).