Ao apreciar dispositivos de decreto, o colegiado fixou entendimento que se harmoniza com regras da Constituição e da Convenção de Direitos das Pessoas com Deficiência.

Decisão do ministro mantém a prisão mas autoriza tratamento em hospital particular, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Secretário-geral da Presidência, Pedro Felipe Oliveira, relatou no podcast ’Supremo na semana’ as razões de a Suprema Corte ter criado um programa e falou das diretrizes de atuação.

O Plenário entendeu que, em razão da pandemia, a exigência é ilegítima e irrazoável. O prazo para requerer a isenção será reaberto.

O presidente da República alega que a falta de lei complementar gera assimetria na cobrança do tributo pelos estados e pelo DF.

Para o ministro, a regra que transformou cargos da extinta Receita Previdenciária descumpriu a vedação ao aumento de despesas em proposta legislativa de iniciativa exclusiva do presidente da República.

O Repórter Justiça fala sobre o mercado da música no Brasil.

O Solidariedade alegava que uma mudança abrupta da jurisprudência eleitoral passou a permitir a presidência das convenções por pessoa com direitos políticos suspensos.

Para o ministro, o decreto prisional está devidamente fundamentado na necessidade de coibir a reiteração da prática de crimes contra a mulher.

Para o partido, a norma editada pelo presidente da República contraria a derrubada de veto presidencial pelo Legislativo.