A ministra é relatora da ação da Confederação dos Metalúrgicos contra a realização de audiência pública pelo Ministério da Saúde.

Para o ministro Luiz Fux, a apreciação adequada do pedido de liminar exige elementos fáticos, jurídicos e científicos mais robustos.

Para a entidade, a exigência prevista em lei estadual viola a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte.

Segundo a entidade, a obrigatoriedade da vacina deve fazer parte das medidas públicas de prevenção e de contenção da pandemia.

A repercussão geral do tema constitucional foi reconhecida pelo Plenário.

Segundo a entidade, as inovações legislativas afrontam o princípio constitucional da isonomia.

O pedido de prisão foi apresentado pelo Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil.

Segundo Helder Barbalho, a inércia do Congresso Nacional desrespeita o princípio federativo, a soberania popular e o regime democrático.