No site do Tribunal, você pode fazer um tour virtual pelo novo espaço cultural, inaugurado em dezembro passado, para preservação e divulgação da memória institucional do STF.

A regra questionada veda a inclusão de percentual decorrente dessas emendas em restos a pagar, que são as despesas com compromisso de utilização no orçamento, mas que não foram pagas até 31 de dezembro.

A controvérsia diz respeito ao rateio, com os municípios, de ICMS recolhido pelo estado nos programas Fomentar e Produzir.

O presidente do STF considerou o risco de desabastecimento da imunoglobulina humana no SUS, em razão de decisão do TCU que suspendeu aquisição do medicamento.

Na decisão, o ministro afirmou que as instituições federais de ensino têm autonomia para decidir sobre a exigência de comprovante de vacina no retorno das aulas presenciais.

A legenda aponta inconstitucionalidade na forma de regulamentação da matéria e ofensa à obrigatoriedade do concurso público.

PDT e PT alegam que despacho do ministro da Educação, Milton Ribeiro, viola os preceitos fundamentais do direito à vida e à saúde e da autonomia universitária.