No segundo dia do Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, foi destacada a importância da interlocução com os tribunais de todo o país. O encontro se encerra nesta sexta-feira (24).

Em ação no STF, Ratinho Júnior afirma que trechos da Lei Complementar 79/1994 violam o modelo de competência das cortes de contas e a separação de poderes.

A audiência estava agendada para março de 2020, mas teve de ser adiada em razão da pandemia e da necessidade de readequação dos trabalhos do STF.

Segundo o relator, o acesso aos arquivos digitais fornecidos à parte não demanda chave ou senha especial para abertura e leitura.

O relator verificou que não foi providenciado local para reassentar as famílias em condições dignas e sanitariamente adequadas

A sessão, por videoconferência, será transmitida, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O depoimento de Danilo Trento está previsto para esta quinta-feira (23).

Por maioria dos votos, o Plenário ​decidiu que diretórios municipais, estaduais ou nacionais têm responsabilidade​ somente pelas próprias dívidas que contraírem.

Na sessão desta quarta-feira (22), o ministro e outros integrantes do STF lembraram a contribuição do cardeal, falecido em 2016, para a redemocratização do país.

Com quase 100 mil decisões proferidas durante o período, o Supremo incrementou sua produtividade e julgou processos de grande impacto econômico e social.