Na conferência de encerramento do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, o ministro destacou ainda que a estabilidade e coerência das decisões da Suprema Corte são essenciais para o sistema.

O Repórter Justiça trata dos distúrbios do sono.

Ele determinou ao TST que revise jurisprudência que inclui empresa do mesmo grupo econômico em processos de dívidas trabalhistas sem que ela tenha participado do processo desde o início.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus só é possível em casos excepcionais.

A dinâmica do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a estabilidade jurisprudencial foram temas de destaque no painel realizado na manhã desta sexta, no Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados.

De acordo com a norma, o contador poderia responder solidariamente pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata.

O argumento é de violação da competência privativa da União para dispor sobre normas gerais do regime das Defensorias Públicas dos estados.

Liminar tem como base a garantia do direito à vida e à saúde dos povos indígenas, conforme decisão proferida pelo Supremo na ADPF 709, e não afeta missões já existentes nas aldeias.

Ao negar liminar, o ministro não verificou o requisito da urgência, pois a lei está em vigência há mais de oito anos.

Moura é acusado de, mesmo após deixar o cargo de prefeito, utilizar recursos, bens e pessoal da administração municipal de Pirambu (SE) para finalidades privadas.