Ministro Ricardo Lewandowski suspende normas que permitem empreendimentos em cavernas
Na decisão, ele considerou o risco de danos irreversíveis às cavidades subterrâneas e suas áreas de influência.
Livraria do STF disponibiliza downloads gratuitos de obras
Confira os mais de 60 títulos disponíveis em versão digital.
Governo de Alagoas contesta interrupção do recolhimento do Difal/ICMS
O argumento é que a interrupção da cobrança, prevista na Lei Complementar 190/2022, é desnecessária e prejudica estados que arrecadam menos.
PDT questiona medidas de desestatização da companhia de saneamento do RS
Para o partido, as normas estaduais violam o Novo Marco Legal do Saneamento, cuja validade já foi declarada pelo STF.
Confira os destaques da semana na TV Justiça
No documentário que vai ao ar no domingo, conheça o Legal Design, estratégia inovadora que promete descomplicar a linguagem e as abordagens do Direito.
Proteção de cavernas: STF recebe mais uma ação contra decreto que autoriza empreendimentos
O Partido Verde sustenta que a norma permite a destruição, em caráter irreparável, das cavernas brasileiras.
Ministro Alexandre de Moraes suspende a tramitação de ações sobre reforma da previdência no RS
Segundo o ministro, como o objeto é semelhante ao de quatro ADIs que tramitam no STF, a Justiça local deve aguardar.
Indústrias de máquinas contestam cobrança de diferencial de ICMS em 2022
Segundo a Abimaq, a cobrança só pode ser realizada em 2023, pois a lei foi publicada este ano.
