O montante deve ser destinado ao Iprev-DF até a compensação do estoque previdenciário.

O Plenário concluiu que o Pacote Anticrime não tratou do tema e, portanto, deve ser usado o percentual de 40% de cumprimento da pena para progressão de regime.

A maioria do Plenário acolheu agravo da CNI, para quem a autorização caiu em desuso e não é compatível com a autonomia privada coletiva garantida pela Constituição Federal.

Segundo a ANPT, o novo formato da comissão exclui representação pluralista anterior que lhe assegurava efetividade.

Entre outros pedidos, a entidade quer que o Supremo determine ao governo que invista R$ 1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos.

O Plenário invalidou dispositivos das constituições do Piauí e do Ceará que proibiam ou restringiam a construção de usinas e depósitos nucleares em seus territórios.

Para o ministro Gilmar Mendes, a medida cautelar continua necessária, porque a instrução do processo penal ainda está em andamento.

Na decisão, ele lembrou que, sobre a mesma matéria, já foram deferidas tutelas de urgência para o Piauí, a Bahia, Sergipe e Pernambuco.

Programa de capacitação é gratuito e aberto à comunidade. Interessados poderão se inscrever em mais de um curso simultaneamente até o dia 3 de dezembro.

Em entrevista ao podcast ‘Supremo na semana’, o presidente do STF falou sobre os desafios na gestão, as perspectivas para o retorno presencial ao trabalho e a proximidade com o ano eleitoral, que demanda calma e prudência das instituições.