Rádio Justiça: debate sobre abuso de autoridade policial é um dos destaques desta quarta-feira (18)
Confira, ainda, reportagens sobre decisões relacionadas ao direito à saúde.
Supremo anula lei do RJ que obrigava escolas a estender promoções a clientes antigos
Entendimento é de que norma tinha regras conflitantes com lei federal.
Desoneração tributária para agrotóxicos: inscrições para audiência pública terminam nesta quarta (18)
Audiência convocada pelo ministro Edson Fachin será realizada no dia 5/11.
STF mantém suspensão de castração compulsória de cães e gatos em SP
Plenário confirmou suspensão da lei que impõe a obrigação a criadores profissionais desses animais.
STF assegura repasses a universidades públicas do RJ sem restrições do Executivo
Repasse só pode ser limitado se arrecadação ficar abaixo do esperado.
PGR aciona STF contra lei de Goiás que instituiu crime de incêndio
O argumento é o de que cabe exclusivamente à União legislar sobre direito penal.
Fornecimento de medicamentos pelo SUS: confira os parâmetros fixados em acordo homologado pelo STF
Acordo entre União, estados e municípios prevê criação de uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre demandas de medicamentos.
Rádio Justiça discute situação de condenados que prestam concurso público
Nesta terça-feira (17), você também confere uma reportagem sobre os impactos dos incêndios florestais na saúde da população.
STF anula regra que permitia a deputados de Rondônia se afastar por tempo indeterminado
Para o Plenário, é inconstitucional o afastamento superior a 120 dias previsto na Constituição Federal para tratar de interesse particular sem perda do mandato.
Supremo invalida lei do DF que proibia taxa para ponto adicional de TV a cabo
Para o Plenário, norma invade competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações.
