Segundo o ministro, não há ilegalidade na condenação pelo crime de organização criminosa, e a pena fixada é proporcional às circunstâncias do caso.

Ela observou que a Constituição dá à PGR poderes para requerer diretamente ao Legislativo os documentos que considerar necessários.

Julgamento do STF sobre operações policiais em comunidades do RJ e 80 anos da Justiça do Trabalho são alguns dos destaques.

Segundo o partido, a demora gerou uma “fila” de mais de dois milhões de pedidos.

Em julgamento com repercussão geral, a Corte reiterou que a EC 33/2001 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

A Corte seguiu o voto do ministro Edson Fachin visando à redução da letalidade policial, porém sem excluir das comunidades cariocas a atuação dos serviços de segurança pública.

O escopo do projeto envolve a realização de pesquisas, cursos e eventos científicos e o compartilhamento de dados e tecnologia entre as instituições.

O PTB alega que a federação, mesmo devendo durar quatro anos após as eleições, é uma coligação disfarçada, visando burlar sua vedação nas eleições proporcionais.