Para o relator, os autos indicam que a União gerou a expectativa de que o convênio, voltado para comunidades agrícolas, seria prorrogado novamente.

Na etapa, marcada para acontecer nesta quinta-feira (7), estão previstos os leilões de blocos das Bacias Marítimas de Pará- Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas.

Por meio da AGU, o presidente da República pede que lhe seja facultada a possibilidade de ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustado.

A sessão, por videoconferência, será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Olivio Scamatti é acusado de formação de quadrilha no esquema de fraude em licitações em prefeituras do noroeste paulista por meio de suas empresas.

Ele também deu prazo de cinco dias para que União comprove adoção de medidas contra a covid-19.

Para o relator, o pedido da CPI da Pandemia é genérico e viola injustificadamente a privacidade de Trento.

Decreto estadual determinou a obrigatoriedade da medida em ambientes religiosos com mais de 300 pessoas.

Para o colegiado, a norma violou a autonomia financeira do Ministério Público do Ceará ao restringir sua participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A medida, de natureza excepcional e temporária, vai até o fim da pandemia.