Também foi prorrogado, por 90 dias, o inquérito que apura a existência de organização criminosa com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito.

Nesta primeira edição, serão oferecidas seis vagas para pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa da pós-graduação, pós-doutores e professores mestres ou doutores.

Por unanimidade, o Plenário referendou decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski.

O recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se os rendimentos recebidos por brasileiros que moram no exterior se submetem à alíquota de 25% do IR tributado exclusivamente na fonte.

Centro do STF já analisou 10 casos e em metade houve acordo; juiz Abhner Youssif, que coordena os trabalhos, destaca no podcast desta semana que, mesmo quando não há consenso, o diálogo entre as partes facilita o julgamento na Suprema Corte.

O relator acolheu pedido de liminar do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) em recurso apresentado à Corte.

O Repórter Justiça mostra que os idosos estão cada vez mais ativos e contribuindo para a sociedade.

Em precedente, a Corte já havia definido que a competência para legislar sobre a extinção do mandato por causas eleitorais é da União.

A questão será examinada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.

O estado deve transferir a responsabilidade pelos benefícios distintos da aposentadoria e da pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social para o Tesouro estadual.