Os oito estados, autores de ação no STF, propuseram que sejam ressalvados casos de desligamento voluntário, posse em cargo eletivo remunerado e fraude comprovada.

Os valores referem-se a parcelas de contratos de financiamento em que a União é o garantidor e deixaram de ser pagas pelo estado.

Sem entrar no mérito da controvérsia, Fux concluiu que a medida está inserida na competência dos prefeitos.

No Plenárias, julgamento em que STF declarou a inconstitucionalidade de norma que autorizou a produção, comercialização e o consumo de remédios para emagrecer.

Para o relator, não estão presentes os requisitos que autorizem a medida excepcional.

De acordo com a decisão, o Sistema Brasileiro de Inteligência só pode fornecer informações à Abin quando comprovado o interesse público da medida.

Os 29 imóveis tombados foram projetados pelo arquiteto e urbanista Severiano Mário Porto.

Apesar da gravidade das condutas de Wellington Macedo, na avaliação do relator, o tempo decorrido afasta a necessidade de manutenção da prisão preventiva.

Foram habilitados representantes de 17 instituições e 51 entidades.

O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (15), foi estendido por nova resolução do presidente da Corte.