Segundo o ministro, a desocupação não foi precedida de medidas para a condução das famílias a abrigos públicos ou a outra forma de moradia adequada.

Os favoráveis alegam que a medida assegura a imparcialidade do julgador, enquanto os contrários criticam os gastos e a violação à autonomia dos tribunais.

Nos dois dias de audiência, 68 expositores devem participar dos debates. Representantes do governo federal, da magistratura, do Ministério Público, da advocacia, de tribunais estaduais e federais, entre outros participam do evento.

Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma estadual não poderia deixar de seguir os parâmetros previstos, no momento de sua edição, na Constituição Federal.

“O Tribunal se saiu muito bem e continuou a cumprir seu papel. Foi um avanço importante para o Supremo”, diz Carmen Lilian.

O programa registra conquistas e evoluções da Corte no período republicano e vai ao ar no domingo (24), às 22h, com reprises durante a semana.

No domingo, às 22h, a emissora exibe documentário especial sobre os 130 anos do STF, os grandes julgamentos da Corte e as influências das decisões na sociedade, entre outros temas.

No acampamento há mais de mil pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, incluindo indígenas.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado o entendimento de que cabe à União, e não aos estados, editar leis referentes a energia nuclear e depósito de lixo atômico.

Cristiano Girão teve a prisão preventiva decretada e foi denunciado por duplo homicídio juntamente com o ex-policial Ronie Lessa.