Plenário reforçou que dispositivos da Lei 13.954/2019 que fixaram alíquota de contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas são inconstitucionais.

Novo episódio do podcast aborda o normativo do tribunal que estabelece o retorno gradual das atividades presenciais a partir do dia 3 de novembro.

O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal.

Em sessão virtual, o Plenário entendeu que a exigência configura ofensa à liberdade de locomoção.

Presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, manifestou pesar e desejou conforto aos familiares e amigos.

Reunião semanal organizada pelo Supremo Tribunal Federal contou com a presença de Ana Karenina Silva Ramalho Andrade, da Advocacia-Geral da União.

Para a maioria do Plenário, a injúria configura um dos tipos de racismo.

O entendimento adotado é o de que não há espaço para que os estados imponham condicionantes para implantação de usina nuclear e manipulação de materiais radioativos.

De acordo com a tese aprovada, a parceria será nula quando o contrato for utilizado para dissimular relação de emprego de fato.

Para o Plenário, a edição de leis estaduais nesse sentido não afronta a Constituição.