Plenário do STF julgará ação sobre não aproveitamento de conselheiros pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Conselheiros trabalhavam no Tribunal de Contas dos Municípios, que foi extinto.
Emendas parlamentares: STF suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União, até cumprimento de critérios de transparência
Conforme determinação do ministro Flávio Dino, emendas só serão liberadas após Câmara e AGU prestarem informações.
Substituição de índices de correção de débito fazendário já atualizado é possível, reafirma STF
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual.
Supremo na Semana: Episódio destaca decisão que confirmou validade do contrato intermitente de trabalho
O episódio #138 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
STF mantém Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal
Ministro Dias Toffoli manteve nos mesmos valores de 2023 os pagamentos para o primeiro semestre de 2025.
STF suspende reintegração de posse de Ocupação Linha do Trem, no Município de São Paulo
Para o ministro André Mendonça, as informações do processo sinalizam que a desocupação não está seguindo o regime de transição fixado pelo STF para remoções.
STF valida cobrança do PIS/Cofins sobre rendimentos de entidades fechadas de previdência complementar
Para a maioria do Plenário, rendimentos obtidos em razão de aplicações financeiras são atividades empresariais típicas dessas entidades.
STF autoriza busca e apreensão, afastamentos e amplia restrições em investigação sobre venda de sentenças no MT
Ministro Cristiano Zanin atendeu pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da PGR, e determinou bloqueio de R$ 1,8 milhão de desembargador e servidoras.
STF reconhece competência para processar e julgar denúncia contra Eduardo Cunha
Ministro Gilmar Mendes determina que processo deve tramitar na Corte e mantém o recebimento da denúncia e todos os atos processuais proferidos pelo juízo de primeira instância.
STF concede liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira
Decisão do ministro Alexandre de Moraes impõe condições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
