STF julga constitucional transferência de concessão pública sem nova licitação
Prevaleceu o entendimento de que, mantidos os efeitos jurídicos da licitação que outorgou inicialmente o serviço público, a alteração da concessionária, com a anuência do poder público, não ofende a Constituição.
STF e associações apresentam no dia 16/3 nova campanha com personagens da Turma da Mônica
Iniciativa traz quatro vídeos animados, revistinha impressa e digital, além de 16 tirinhas para redes sociais, com o objetivo de aproximar a Justiça do cidadão.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (10)
A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
STF julga constitucional bônus de eficiência de carreiras da Receita e da Auditoria-Fiscal do Trabalho
De acordo com o entendimento unânime do Plenário, a remuneração por performance não ofende normas constitucionais.
Parceria entre STF e Universidade de Münster promove webinar sobre proteção contramajoritária
O evento será realizado na plataforma Zoom com transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube nesta sexta (11), às 11h.
STF rejeita rediscutir inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionava dispositivo da Lei da Ficha Limpa já declarado constitucional pela Corte.
Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF
Prevaleceu o entendimento de que deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador, que, de forma livre e espontânea, garantiu o contrato.
Artistas vêm ao STF pedir prioridade a questões ambientais
Durante reunião, ministros receberam documento assinado por 42 artistas
