Confira os destaques da semana na TV Justiça
A humanização dos tratamentos para transtornos mentais é tema do programa “Viver Melhor”.
STF julga inconstitucional norma do Rio de Janeiro que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior
Decisão unânime aplicou entendimento segundo o qual a cobrança do ITCMD está condicionada à prévia regulamentação mediante lei complementar federal.
Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF
O Tribunal entendeu que a reavaliação desse tipo de prisão deve, obrigatoriamente, ser feita pelo juízo competente e não se aplica após a condenação em segunda instância.
Presidente do STF presta solidariedade à família do fotógrafo Orlando Brito
STF e Universidade de Münster discutem desafios da atuação contramajoritária das cortes constitucionais
Entre outros pontos, foram discutidos a proteção das minorias e a defesa da democracia.
Ministro Lewandowski preside comissão instalada no Senado para atualizar Lei do Impeachment
Na avaliação do ministro, a lei está defasada e precisa se adequar à Constituição Federal de 1988.
Oportunidade para estudantes e pesquisadores: STF recebe inscrições para Intercâmbio Acadêmico
O programa será realizado de forma virtual de 10 a 13/5. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até 20/3.
STF participa de evento colaborativo em comemoração ao Dia do Bibliotecário
Durante todo o mês de março, será realizada uma série de eventos promovidos por diversos órgãos públicos e privados ligados às áreas de biblioteconomia e à ciência da informação.
STF invalida norma da Constituição do Acre sobre julgamento de contas do Poder Legislativo
Subvertendo a sistemática prevista na Constituição Federal, de reprodução obrigatória pelos estados, a norma previa a competência da Assembleia Legislativa para julgar as contas do Poder Legislativo
Plenário conclui julgamento de ação sobre judicialização de crimes previdenciários
A Corte decidiu que, para o encaminhamento ao Ministério Público de representação fiscal quanto aos crimes previdenciários, é necessário o prévio esgotamento do procedimento na esfera administrativa.
