STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação de bens para atividades institucionais.
2ª Turma anula condenação de ex-deputado do RJ por negativa de novo interrogatório
Por maioria, ministros consideraram que Paulo Melo deveria ter sido ouvido novamente, depois de depoimentos prestados por colaboradores.
STF vai decidir disputa entre Apple e Gradiente sobre uso de marca
A matéria, que envolve o uso do termo “iphone”, teve repercussão geral reconhecida.
Auditores contestam inclusão de representantes de instituições privadas na gestão do Simples Nacional
Para a associação da categoria, membros do Sebrae e da Conampe não podem compor o comitê gestor, sob pena de usurpação da competência tributária privativa atribuída aos auditores fiscais.
STF referenda decisão que impede utilização do Disque 100 para queixas sobre vacinação contra covid-19
O Plenário também ratificou a determinação de que o governo corrija notas técnicas que desestimulam a vacinação.
Ministro Alexandre de Moraes revoga bloqueio após Telegram cumprir determinações do STF
Na véspera, ministro havia dado prazo para cumprimento integral de decisões anteriores. Aplicativo indicou representante legal no Brasil e apresentou ações de combate à desinformação.
Ministro Alexandre de Moraes dá prazo para Telegram cumprir integralmente determinações do STF
O ministro manteve a decisão que ordenou o bloqueio do aplicativo e afirmou que o cumprimento total é necessário para que seja suspensa a ordem de tirar o Telegram do ar.
Ministra substituta do TSE, Maria Claudia Bucchianeri diz que aprimoramento da democracia passa por mais mulheres nos espaços de poder
No programa “Supremo na Semana”, a jurista comentou sobre os 90 anos da Justiça Eleitoral e do voto feminino.
