Reajustes automáticos no MP e na advocacia pública de Rondônia são inconstitucionais, decide STF
A Constituição Federal veda expressamente qualquer vinculação remuneratória que possa gerar aumentos em cadeia.
Áudios das sessões do Plenário e das Turmas do STF estão disponíveis no Spotify
Além da divulgação das gravações no YouTube, as sessões de julgamento também podem ser ouvidas em plataformas de áudio como Spotify, Apple Podcasts e Google Podcasts.
União ajuíza ação contra PE alegando descumprimento de contrato sobre Fernando de Noronha
A AGU sustenta, entre outros pontos, que o Estado de Pernambuco não estaria cumprindo regras patrimoniais e ambientais federais.
STF derruba contagem de tempo de serviço público para efeito de antiguidade no Judiciário baiano
Por unanimidade, a Corte considerou que a previsão da norma estadual contraria a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Confederação questiona lei sobre associações de socorro mútuo
A entidade alega que a prática é realizada por associações que não se submetem à regulação do setor.
Pesquisa de jurisprudência do STF é integrada à Agenda 2030 da ONU
Pela ferramenta de busca de jurisprudência, é possível consultar os ícones dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda global relacionados aos processos.
Ministra Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito contra o ministro da Educação
Ela atendeu pedido da PGR para investigar Milton Ribeiro por tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.
Supremo começa a discutir início da prescrição do direito do Estado de executar pena
Na sessão de hoje, houve a leitura do relatório e foram apresentadas as sustentações orais e a manifestação da PGR sobre a matéria.
Carf: julgamento sobre fim do voto de qualidade em empates é suspenso por pedido de vista
Seis ministros já votaram nas ações que discutem a matéria, antes de o ministro Nunes Marques pedir vista.
