PGR questiona lei do Amapá sobre vagas em escolas para alunos com deficiência
Um dos argumentos é a exclusão das pessoas com deficiência intelectual do rol de beneficiárias.
STF mantém restrição da movimentação de valores de contrato de concessão de saneamento básico em Maceió
Em sessão virtual, o Plenário manteve decisão do ministro Edson Fachin tomada no início do mês de novembro.
Evento virtual no STF debate cooperação judicial
O encontro é aberto ao público e será transmitido via plataforma Zoom.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (2)
A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Ministro Dias Toffoli recebe Fórum Nacional de Governadores para debater ICMS sobre energia e telecomunicações
A reunião ocorreu na noite desta quarta-feira (1º), no STF.
Julgamento de ações contra o Marco Legal do Saneamento Básico prossegue nesta quinta-feira (2)
Até o momento, três ministros votaram, todos considerando as normas válidas.
Ministro Barroso estende até março de 2022 suspensão de despejos e desocupações na pandemia
Decisão vale tanto para áreas urbanas quanto para áreas rurais. Para o ministro, há urgência no tema, tendo em vista que a pandemia ainda não terminou e existe um elevado número de famílias ameaçadas de despejo.
STF reafirma constitucionalidade dos subtetos remuneratórios dos servidores públicos
A decisão, unânime, considera que a regra permite que o Estado se organize conforme o grau de necessidade regional.
PDT contesta norma do Ministério do Trabalho que permite registro de ponto virtual
Entre outros pontos, o partido sustenta que a nova modalidade dificulta a fiscalização pelos auditores-fiscais do trabalho.
