Plantão judicial na Corte recebe pedidos com risco imediato de perecimento do direito.

Confederação de trabalhadores rurais afirma que a regra prevista na EC 103/2019 retira dos dependentes dos segurados o direito a uma vida com subsistência digna.

Segundo o relator, seguido pela maioria, reeleição em número ilimitado para os mesmos cargos em mandatos consecutivos é inconstitucional.

Relator da ação ressaltou que a jurisprudência orienta que qualquer alteração nos espaços territoriais só pode ser realizada por meio de lei formal.

Corte reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.

PV sustenta que instalação de garimpos na região resultarão em danos irreparáveis ao meio ambiente e imensuráveis à saúde das comunidades indígenas.

O ministro André Mendonça é o relator da ADI sobre o tema, ajuizada pelo Novo.

Plenário, por unanimidade, considerou que a associação autora da ADI sobre o tema não tem legitimidade constitucional para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.