Presidente do STF determina prisão preventiva para fins de extradição de argentino acusado de estupro de vulnerável
O pedido de prisão foi apresentado pelo Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil.
Governador do Pará questiona falta de lei federal sobre criação de municípios
Segundo Helder Barbalho, a inércia do Congresso Nacional desrespeita o princípio federativo, a soberania popular e o regime democrático.
Ministro Fux se solidariza com as vítimas das enchentes na Bahia
Segundo o presidente do STF, o Poder Judiciário atuará, nos limites de sua competência, para garantir a assistência e o apoio à população do estado.
STF invalida norma de MG sobre ocupações consolidadas em áreas de preservação permanente
Para o colegiado, a lei flexibilizou a proteção ao meio ambiente local.
STF modula decisão sobre inconstitucionalidade de ICMS maior sobre telecomunicações e energia
A decisão produzirá efeitos apenas a partir do Plano Plurianual 2024-2027.
PDT questiona convênio do Confaz sobre ICMS na compra de combustíveis
O partido aponta ofensa aos princípios da isonomia tributária e da vedação à discriminação espacial.
STF anula normas do Paraná sobre remuneração de governador, vice e deputados estaduais
Decisão considera precedentes da Corte no sentido de que a Constituição impede a equiparação e vinculação remuneratória entre cargos distintos no serviço público.
Plenário julga válida lei do DF que perdoa dívida decorrente de benefícios fiscais inconstitucionais
Decisão foi tomada em sessão virtual que analisou recurso com repercussão geral.
