Instrumento permite ao STF definir tese sobre uma matéria, a ser aplicada aos casos semelhantes pelas demais instâncias.

A Abraji pede para que o domicílio do réu seja estabelecido como foro competente para ações semelhantes contra jornalistas.

Ele é o relator da ação que questiona a aprovação de até R$ 5,7 bi para o Fundo Eleitoral.

Entre os argumentos, o Podemos alega que as mudanças não estão previstas em âmbito federal.

O caso com repercussão geral envolve leis de município paulista que preveem a revisão anual dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito.

O partido alega que o governo federal não mostrou interesse em renovar o convênio com o Banco Mundial para monitoramento do bioma.

A medida prevê a disponibilização de dados institucionais em formato aberto, para utilização e reutilização pelos cidadãos.

A medida é necessária para o prosseguimento das investigações e em razão de diligências em andamento.