Luiz Fux e Rodrigo Pacheco se reuniram nesta terça-feira (3) no STF.

O Decreto federal 11.047/2022 foi revogado pelo Decreto federal 11.055/2022, que já é alvo de outra ação no STF.

Em duas novas ações sobre o tema, o partido e o estado alegam que a redução afeta o equilíbrio competitivo da Zona Franca de Manaus.

De acordo com o relator, a medida é necessária para apurar de onde foram feitos os acessos remotos ao sistema de votação da Câmara dos Deputados.

Por maioria, o colegiado acolheu recurso e reconheceu omissões e contradições na condenação imposta anteriormente.

Ele é o relator da ação que questiona a convocação de eleição indireta para os cargos.

Fachada do Tribunal terá iluminação especial até 23 de maio.

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da ação do governador Cláudio Castro

O Plenário reafirmou seu entendimento sobre o tema em recurso com repercussão geral.