Segundo o ministro, como o objeto é semelhante ao de quatro ADIs que tramitam no STF, a Justiça local deve aguardar.

Segundo a Abimaq, a cobrança só pode ser realizada em 2023, pois a lei foi publicada este ano.

Segundo a federação das associações, as mudanças frustram a participação da sociedade na formulação de políticas para pessoas com deficiência.

Coletânea de jurisprudência lançada em 2020 e espaço de imprensa do tribunal homenageiam o ministro, falecido há cinco anos.

Segundo a Advocacia-Geral da União, dados revelam imunização fora dos padrões da Anvisa e do plano de vacinação contra a covid-19 em menores de 18 anos.

Ministro considerou inviável o trâmite da ação em razão do não cumprimento de formalidade processual.

Segundo o ministro, o caso tem particularidades que justificam a absolvição do réu.

Ele deverá ser acompanhado por escolta e retornar ao presídio após a realização dos exames apontados como necessários por sua médica particular.