CNI questiona destinação de valores de condenações em ações civis públicas
Segundo a confederação, magistrados trabalhistas têm decidido de forma contrária ao previsto na Lei da Ação Civil Pública.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (16)
A sessão tem transmissão em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Equipes do STF e do STJ discutem novos procedimentos em acordo de cooperação na gestão precedentes
Parceria para racionalizar gestão de repercussão geral e de recursos repetitivos já deu resultado no segundo semestre de 2021, com seis temas direcionados ao Plenário Virtual do Supremo.
Supremo invalida norma de MG que vedava inclusão de usuário de serviço de água em cadastro de inadimplentes
O entendimento adotado é de que a competência para editar normas gerais sobre consumo é da União, e não há, na legislação nacional, esse tipo de restrição.
STF derruba exigência de quórum mais alto para alteração da Constituição de Rondônia
Por segurança jurídica, os efeitos da decisão só passarão a valer a partir da publicação da ata de julgamento.
Operadoras de celular questionam norma sobre licenciamento ambiental para fontes não ionizantes em Goiânia
Segundo a Acel, a norma municipal avançou sobre matérias de competência privativa da União.
STF define critérios para decretação da prisão temporária
A medida só pode ser implementada quando estiverem presentes cinco requisitos cumulativos, e sua utilização para averiguações é proibida.
Ministro Alexandre de Moraes autoriza compartilhamento de investigações envolvendo Bolsonaro
Os procedimentos tratam das alegações de fraudes eleitorais em live e do vazamento de dados do TSE.
Ministro Lewandowski veda utilização do canal Disque 100 para queixas sobre vacinação contra covid-19
A decisão determina ainda que o governo altere notas técnicas que desestimulam a vacinação.
