A previsão constava em leis anteriores à Constituição de 1988 e visava suprir vagas decorrentes de vacância de cargos efetivos.

A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Evento promovido pelo STF será aberto nesta quarta, às 18h, pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e segue com programação até sexta (27).

Ellen Gracie presidia a Corte quando houve a regulamentação do instituto, e Sepúlveda Pertence foi relator do caso em que foi fixado o marco temporal para aplicação do filtro processual.

Entre outros pontos, a Corte entendeu que a lei invadiu matéria de iniciativa legislativa dos governadores.

A disposição faz parte da lei que trata da privatização da Eletrobras.

Para a maioria do Plenário, laudo médico atestou que Maluf não tem doença grave permanente, exigência do Decreto 10.590/2020 para concessão do indulto.

Nas duas últimas reuniões, os convidados do evento semanal promovido pelo STF foram o advogado e professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) Luiz Henrique Volpe Camargo e o procurador da República Edilson Vitorelli.

Evento conta com a participação de ministros do STF ativos e aposentados, além de especialistas.