Relator acolhe pedido da PGR e arquiva inquérito contra deputado José Medeiros por racismo
Para a Procuradoria-Geral da República, não ficou comprovado que o parlamentar tenha agido com intenção de praticar discriminação racial no Twitter.
Normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação, decide STF
Segundo o Plenário, a jurisprudência trabalhista que autoriza a ultratividade das normas é incompatível com os princípios da legalidade, da separação dos Poderes e da segurança jurídica.
Partido questiona exigência de retirada de ações judiciais para adesão dos estados ao regime de recuperação fiscal
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) argumenta que a norma representa obstáculo ao princípio constitucional do acesso à justiça.
Nota de pesar
Presidente do STF, ministro Luiz Fux, lamenta morte do professor e jurista Antonio Augusto Cançado Trindade
Início do julgamento sobre jornada de motoristas do transporte de carga é um dos destaques do “Supremo na Semana”
Novo episódio do podcast já está nas plataformas da áudio e destaca também o seminário que marcou os 15 anos do instituto da repercussão geral.
Reeleição nos Legislativos locais: STF valida regras de MG, de PE e do DF
O relator, ministro Nunes Marques, verificou que a legislação local está em harmonia com o entendimento fixado pela Corte.
Oficina promove troca de ideias sobre boas práticas em relação à repercussão geral
Os participantes do seminário realizado pelo STF sobre o instituto apresentaram contribuições para ampliar o encaminhamento de recursos representativos de controvérsia.
Repercussão geral dá segurança jurídica às decisões judiciais, afirma ministro Alexandre de Moraes
Ministro fez a palestra de encerramento do seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas”, onde foram abordadas medidas constitucionais e processuais para aprimorar a sistemática.
Confira os destaques da semana na TV Justiça
Edgar Scandurra, guitarrista do Ira!, é o convidado do Refrão, que vai ao ar domingo (29).
