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TJ de Pernambuco questiona no STF alteração de proposta orçamentária do Judiciário local
24/10/2002 09:00
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Supremo mantém lei que submete aposentadoria de classistas a regime da Previdência
23/10/2002 19:49
23 anos atrás
Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional dispositivo de convênio e lei paulista sobre ICMS
23/10/2002 18:14
23 anos atrás
Interrompido no STF julgamento sobre compensação de aumento da Cofins com Contribuição sobre Lucro (atualizada)
23/10/2002 18:08
23 anos atrás
STF suspende julgamento de ADI sobre aquisição de ações das concessionárias de energia de SP por estatais de outros estados
23/10/2002 18:01
