STF vai discutir cobrança de IPVA de veículos de locadoras nos estados das filiais
A matéria, objeto de recurso de uma locadora do Paraná contra lei de São Paulo, teve repercussão geral reconhecida.
Emenda da Constituição paulista que conferia autonomia a delegados de Polícia é inválida, decide STF
O relator, ministro Gilmar Mendes, lembrou que a Polícia Civil, por determinação constitucional, se submete aos governadores.
STF derruba sigilo de processos administrativos sancionadores na ANTT e na Antaq
Segundo a Corte, processos instaurados por agências reguladoras devem obedecer ao princípio da publicidade durante sua tramitação.
STF mantém nova fórmula de cálculo do valor do Fundo Eleitoral
Por maioria dos votos, os ministros indeferiram medida cautelar solicitada pelo Partido Novo contra dispositivo da LDO.
STF nega pedido do governo do Piauí para destinação de recursos do Fundeb ao combate à covid-19
O Plenário assentou que recursos do fundo não podem ser utilizados para gastos não relacionados à educação.
Ministro Luiz Fux completa 11 anos no STF
Como presidente da Corte durante a pandemia da covid-19, o ministro demonstrou pioneirismo ao adotar ferramentas tecnológicas para que o trabalho do STF não sofresse interrupções.
Plenário confirma suspensão de atos da Funai que desautorizam proteção em terras indígenas não homologadas
Segundo a decisão unânime, a Fundação Nacional do Índio deve implementar ações de proteção independentemente da homologação das áreas.
PSB questiona lei que trata do porte de armas a atiradores desportivos do DF
Segundo o partido, a lei distrital facilita a obtenção de autorização para o porte e flexibiliza norma federal de controle de circulação de armas.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (3)
A sessão tem transmissão em tempo real, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
