Ministro Toffoli negou seguimento a habeas corpus de Natalino Guimarães; argumento é que o tema ainda não foi discutido por colegiado do STJ.

Programa vai ao ar na próxima quarta-feira (14). Confira os destaques desta semana.

Decisão do ministro Flávio Dino levou em conta informações de que ONGs têm sido usadas sem critérios claros para repassar valores a instituições de ensino superior.

Nesta segunda-feira (13), você também confere normas médicas para emergências em aviões.

No recurso extraordinário, discute-se se a taxa Selic deve incidir sobre o valor consolidado do débito (valor principal corrigido, mais juros) ou apenas sobre o valor corrigido.

Para ministro Edson Fachin, não cabe ao STF estabelecer parâmetros de direcionamento da política fiscal e macroeconômica do país.

Debate do Justiça na Tarde desta sexta-feira (10) é sobre os direitos das pessoas com diabetes.

Assembleia, porém, não pode definir prazo para governador nomear conselheiros.

Solução da controvérsia deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário.

Ministro Gilmar Mendes considerou entendimento firmado pela 2ª Turma que prevê o benefício a mães de crianças de até 12 anos.